Como Saber se Tenho Direito ao PIS [ Passo a Passo, Veja Tudo ]

O PIS é o Programa de Integração Social do Governo Federal, que garante alguns benefícios para todos os trabalhadores de empresas privadas que se enquadram nos requisitos determinados, como o abono salarial, que ficou popularmente conhecido apenas como PIS. No entanto, o que acontece é que muita gente se pergunta como saber se tenho direito ao PIS.

Para quem ainda não sabe, o benefício é pago todos os anos, proporcionalmente à quantidade de meses que foram trabalhados no ano base de cálculo.

No entanto, o fato é que para que seja possível receber esse benefício, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns requisitos, que nem sempre são tão conhecidos por todos, gerando a dúvida de como saber se tenho direito ao PIS.

Portanto, se você também tem essa dúvida, basta continuar lendo o que vem a seguir pois hoje falaremos um pouco mais sobre esse assunto.

Mas antes, o que é o PIS?

O que é PIS e PASEP

Antes mesmo de explicar como saber se tenho direito ao PIS, é importante entender o que é o PIS e para que ele serve. Assim já vai ficando mais claro a finalidade do benefício e como seus requisitos são estabelecidos.

Pois bem, o PIS é o Programa de Integração Social do Governo e se trata de uma contribuição tributárias que as empresas realizam. Essa contribuição é voltada para os funcionários do setor privado e tem como objetivo o pagamento de benefícios como o abono salarial e seguro desemprego.

Como o nome sugere, o benefício é oferecido para aumentar e estimular a integração social dos empregados de mais baixa renda, possibilitando que participem da sociedade através desse aporte financeiro.

Afinal, como saber se tenho direito ao PIS

Direito ao PIS

Pois bem, a primeira coisa que você precisa saber é que, como já foi dito, o abono salarial é um benefício voltado para os trabalhadores que estão de acordo com os requisitos pré-estabelecidos pelo Governo Federal.

Quem faz o pagamento desse benefício ao trabalhador é a Caixa, ao passo que quem faz o pagamento do PASEP é o Banco do Brasil. Para ambos, os requisitos pré-determinados são os mesmos, o que muda é que o PIS é para funcionários de empresas privadas ao passo que o PASEP é para funcionários de empresas públicas.

Então, se você está se perguntando como saber se tenho direito ao PIS, fique sabendo que é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Estar inscrito há, pelo menos, 5 anos no PIS ou no PASEP, o que significa que o cidadão deve ter carteira de trabalho há pelo menos esse tempo.
  • Ter uma média mensal de renda inferior a dois salários mínimos
  • É preciso ter trabalhado ao menos 30 dias (seguidos ou não) no ano base de cálculo.
  • Estar atualizado na RAIS, que é a Relação Anual de Informações Sociais feita pelas empresas anualmente

Se você está dentro desses requisitos, pode ter certeza de que você está apto a receber o seu benefício anual do PIS.

O que é o ano base de cálculo?

Pois bem, esse é um detalhe que muita gente ainda não entende muito bem e é fundamental para você que está se perguntando como saber se tenho direito ao PIS.

Se você concluiu que tem a carteira de trabalho há mais de 5 anos, não recebeu mais de 2 salários mínimos, está com as informações atualizadas na RAIS e trabalhou por 30 dias, então você pode receber o seu PIS.

No entanto, vale lembrar que todas essas regras devem ter sido cumpridas no ano base de cálculo.

Dessa forma, fique sabendo que o abono salarial do PIS que está sendo pago agora em 2019/2020 é referente ao ano base de 2018.

Então, para ter direito a ele, é preciso já ter completado 5 anos de inscrição no PIS em 2018, ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2018, não ter recebido mais de 2 salários mínimos por mês em 2018 e ter os dados atualizados na RAIS também em 2018, entendeu?

Da mesma forma, o benefício do PIS que será pago em 2020/2021 irá considerar o ano base de 2019, que é quando os requisitos devem ter sido cumpridos.

Portanto, se você se pergunta como saber se tenho direito ao PIS, considere sempre o ano base corretamente para entender se você se enquadra nos requisitos.

Cálculo do valor do benefício

Como já foi explicado, a partir de 30 dias de trabalho já é possível receber o PIS e ele é proporcionar a esse tempo de trabalho do ano base. Mais do que isso, o valor máximo do PIS é o de um salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Sendo assim quem trabalhou apenas 1 mês no ano base, irá receber o equivalente a 1/12 do valor total do salário mínimo. Quem trabalhou por 6 meses, irá receber 6/12 (a metade) de um salário mínimo assim como quem trabalhou o ano inteiro irá receber um salário mínimo integral.

Pronto, agora você não tem mais dúvidas de como saber se tenho direito ao PIS e o valor que pode receber!

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