Seguro Desemprego 2020 [ Novas Regras e Nova Tabela ]✅

Para quem não sabe, o seguro desemprego é um benefício oferecido a todos os trabalhadores que se tornam inativos no mercado.  No entanto, algumas mudanças foram sancionadas nos últimos tempos e é preciso entender um pouco melhor sobre o Seguro Desemprego 2020.

Isso porque esse ano mesmo, as mudanças já estão valendo, com consideráveis mudanças aplicadas a valores e também às regras, sendo preciso estar atento para não perder o direito a esse benefício.

Então, se você está mesmo interessado e procura saber um pouco mais sobre o Seguro Desemprego 2020, basta continuar a ler pois hoje vamos falar um pouco mais sobre esse assunto e todos os detalhes importantes.

Como funciona o Seguro Desemprego 2020

O seguro desemprego é um benefício trabalhista que foi desenvolvido com o principal objetivo de garantir uma renda temporária para o trabalhador que, porventura, tenha sido demitido do seu emprego sem uma justa causa.

Dessa forma, o seguro desemprego serve para assegurar a subsistência desse cidadão até que ele consiga uma recolocação no mercado de trabalho, conquistando um novo emprego.

Vale lembrar ainda que esse é um dos direitos trabalhistas mais importantes já conquistados pelos trabalhadores do Brasil.

De acordo com a Lei Nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990 garante ao trabalhador brasileiro que em casos específicos de dispensa de um trabalho, o cidadão terá acesso a esse benefício, mas somente quando a demissão não ocorre por justa causa.

Dessa forma, o trabalhador tem o direito assegurado por lei de receber uma quantia de dinheiro mensalmente por um tempo determinado ou até que consiga um novo emprego.

No entanto, as leis do Seguro Desemprego 2020 mudaram bastante desde que foram criadas e vão mudar ainda mais agora nesse ano.

Isso porque esse benefício sempre esteve atrelado ao valores como o do salário mínimo e é por isso que a todo ano ele é alterado.

Mais do que isso, as regras também podem ser alteradas com o passar dos anos e fim de se adequar melhor à realidade do país.

Portanto, é sempre muito importante estar a par dessas alterações e é por isso que falaremos mais sobre o assunto aqui.

Novas regras do Seguro Desemprego 2020

Seguro Desemprego 2020

De uma forma geral, o fator que mais mudou nas regras para receber o Seguro Desemprego 2020 foi em relação ao tempo de serviço que é exigido para que se possa ter direito ao benefício.

Para que fique tudo ainda mais claro, vamos entender como eram as regras antes da últimas alterações:

  • Primeira solicitação de seguro desemprego: o trabalhador deveria ter ao menos 6 meses de trabalho com carteira assinada para poder acessar esse benefício trabalhista.
  • Segunda solicitação de seguro desemprego: o trabalhador também deveria ter trabalhado por no mínimo 6 meses para ter acesso ao benefício.

Agora vamos conhecer as novas regras para entender o que mudou no acesso ao benefício do Seguro Desemprego 2020:

  • Primeira solicitação de seguro desemprego: o trabalhador precisa ter, ao menos, 12 meses de trabalho sem interrupção considerando os últimos 18 meses.
  • Segunda solicitação de seguro desemprego: o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos por 9 meses, considerando os últimos 11 meses
  • Terceira solicitação de seguro desemprego: o trabalhador precisa ter trabalhado por ao menos 6 meses considerando os últimos 11 meses.

Vale lembrar ainda que a partir da terceira vez, o prazo exigido de trabalho cai para apenas 3 meses, mas passa a ser necessário que o trabalhador realize a comprove o recebimento dos meses em que esteva trabalhando.

Quem terá direito ao Seguro Desemprego 2020?

De acordo com o INSS, que é o responsável pela administração do benefício, bem como pelos seus pagamentos, o esperado é que existem regras para qualificar aqueles que possuem direito ao acesso ou não.

Dessa forma, é possível evitar que o benefício seja destinado apenas a quem merece e precisa de verdade. Dessa forma, seguindo as regras do novo Seguro Desemprego 2020, quem tem direito ao benefício são os seguintes:

  • Primeiramente, o benefício é de direito de todos aqueles trabalhadores que firam demitidos sem uma justa causa
  • É ofertado também para quem trabalha profissionalmente com pescado em meio período de defeso
  • O benefício assiste também aos trabalhadores rurais, desde que tenham 15 meses de carteira assinada nos últimos 2 anos
  • Não é possível estar recebendo qualquer benefício da previdência social de prestação continuada
  • Aplica-se a quem tenha exercido atividade remunerada cm pessoa jurídica por, ao menos, 6 meses, desde que tenha sido com carteira assinada
  • Não pode possuir algum tipo de renda que seja capaz de prover o sustento da família
  • Caso já tenha recebido o benefício anteriormente, é preciso ter um período de, ao menos, 16 meses de intervalo entre cada uma das solicitações
  • Caso já tenha recebido algum benefício, só poderá solicitar o seguro desemprego se o benefício recebido seja pensão por morte ou auxílio doença.

Vale lembrar que aqueles trabalhadores que forem demitidos por justa causa, mas ainda mantém alguma sociedade cm a empresa, recebendo lucros mesmo após a sua demissão, não podem receber os benefícios do Seguro Desemprego 2020, pois ainda constitui uma fonte de renda.

Mais do que isso, depois que a solicitação é aberta, ainda é preciso provar o recebimento de, ao menos, 6 salários antes do momento da demissão.

Pronto, agora você já está sabendo um pouco mais sobre as novas regras do Seguro Desemprego 2020 e como se enquadrar para poder receber o seu benefício caso precise.

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