PIS de Trabalhador Falecido 2020 [ Quando Liberado e Saque ]

É muito grande o número de pessoas que ainda possuem dúvidas sobre os critérios e detalhes que envolvem o pagamento do PIS de trabalhador Falecido 2020. Isso porque muitos não sabem se esse é ou não um direito que é passado adiante para os familiares.

O fato é que um falecimento é sempre algo muito triste e que pode abalar muito uma família, mas também é sabido que é um momento em que é preciso ter forças para poder realizar os procedimentos legais relacionados a isso.

Foi pensando em trazer mais informações para esse tema que hoje falaremos sobre o PIS de trabalhador Falecido 2020 e todos os detalhes que envolvem isso. Acompanhe o que vem a seguir!

PIS de trabalhador Falecido 2020

PIS 2020

A PIS 2020 nada mais é do que o abono salarial que é pago anualmente a todos os trabalhadores de empresas do setor privado, relativo aos serviços prestados no ano anterior.

Esse Programa de Integração Social, ou apenas PIS, como é mais conhecido, é um Programa do Governo Federal que confere aos trabalhadores o direito a fazer o resgate de um valor.

No entanto, claro, para ter direito ao saque do valor, os trabalhadores precisam se enquadrar nos requisitos estabelecidos, visto que esse é um benefício voltado para pessoas de mais baixa renda, visando o aumento da sua integração social.

De uma forma geral, podemos dizer que o benefício funciona como um 14º salário, pago pelo PIS aos trabalhadores das empresas provadas e pelo PASEP aos trabalhadores de empresas públicas.

É por isso que quem tem algum familiar que acaba de falecer pode ficar em dúvidas a respeito do direito que tem de receber o PIS de trabalhador Falecido 2020.

Requisitos do PIS de trabalhador Falecido 2020

Para quem está na dúvida se os familiares de uma pessoa falecida podem ter direito a sacar o valor do seu PIS, a resposta é sim. No entanto, o que deve ser feito e analisar cada caso individualmente, a fim de verificar se o falecido estaca de acordo com as exigências que a lei requer para conferir o benefício.

Dito isso, vamos conhecer os critérios para que se possa receber o PIS de trabalhador Falecido 2020:

  • A média mensal do salário deve ser de até 2 salários mínimos federais
  • É preciso já ter o cadastro do PIS por, ao menos, cinco anos
  • É necessário que a pessoa falecida tenha exercido algum tipo de atividade remunerada por pessoa jurídica por um período mínimo de 30 dias, considerando o ano base de cálculo
  • O trabalhador falecido deve ter seus dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que é algo feito pelo empregador mesmo

Vale lembrar que quando falamos de ano base, estamos sempre referindo ao ano anterior ao início do pagamento. Por exemplo, o abono salarial que começou a ser pago em julho de 2019 e terminará de ser pago em junho de 2020 é referente ao ano de 2018.

Sendo assim, os requisitos devem ser cumpridos sempre no ano anterior ao da concessão do benefício.

Caso o familiar confira e veja que o trabalhador falecido estava de acordo com todos os requisitos citados acima, é possível solicitar o recebimento do mesmo, sem que haja problemas para isso.

Como receber o PIS de trabalhador Falecido 2020?

Considerando os casos em que o trabalhador falecido já recebia o PIS, é preciso realizar alguns procedimentos para poder ter acesso ao PIS de trabalhador Falecido 2020 dessa pessoa.

Vale lembrar ainda que o valor do PIS de um trabalhador que já faleceu é calculado somando todos os benefícios que ele deixou em aberto e não recebeu ainda.

Para que seja possível que um familiar receba esses valores, é preciso realizar os seguintes procedimentos abaixo:

  • Um representante maior de idade deve entrar com uma solicitação judicial para solicitar um alvará que faz a liberação dos benefícios
  • É preciso ir até uma agência da Caixa
  • Leve consigo todos os documentos da pessoa falecida e os seus
  • É preciso que o saque o abono salarial seja feito de acordo com o calendário de saques, lembrando que a chamada é feita considerando o mês de nascimento do beneficiário
  • Realize o preenchimento do formulário da Caixa para que seja possível receber o pagamento

Seguindo esses passos, não será difícil conseguir liberar o PIS de trabalhador Falecido 2020. Se ainda existe alguma dúvida em relação aos documentos necessários, saiba que, dando entrada no alvará, os familiares deverão ter todos os documentos necessários para receber os valores do falecido, tais como:

  • Declaração ou certidão de dependentes, que possibilita receber pensão por morte
  • Atestado feito pela empresa, para o caso dos servidores públicos (PASEP)
  • É imprescindível ter o alvará da justiça que demonstre que a pessoa ficou designada a receber esses valores do PIS
  • É preciso entregar a carteira de identidade do trabalhador falecido

Tendo esses documentos em mãos, é possível conseguir a liberação dos pagamentos e sacar os valores em nome do trabalhador falecido.

Pronto, agora você já sabe o que fazer para poder receber o pagamento do PIS de trabalhador Falecido 2020.

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